Termos de Uso

Vigência: setembro de 2026 · Entidade: [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [00.000.000/0000-00]

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do HEALPRO, plataforma digital que oferece ferramentas educativas e de organização de rotina de saúde, incluindo check-ins, protocolos, planos gerados com apoio de inteligência artificial, biblioteca de conteúdo e acompanhamento de indicadores. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço — não substitui atendimento médico

O HEALPRO é uma ferramenta de educação e organização em saúde. As análises, pontuações, recomendações e conteúdos gerados pela plataforma, inclusive por inteligência artificial, têm caráter exclusivamente educativo e NÃO constituem diagnóstico, prescrição, tratamento ou substituem a consulta com profissional de saúde habilitado. Decisões sobre sua saúde devem sempre ser tomadas com acompanhamento de médico, nutricionista ou educador físico.

3. Conta e autenticação

O acesso é feito por meio de autenticação com conta Google. Você é responsável pela guarda das credenciais da sua conta e por toda atividade realizada por meio dela. É vedado compartilhar sua conta, automatizar acessos ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.

4. Dados de saúde e consentimento

Para funcionar, o HEALPRO trata dados pessoais sensíveis de saúde (check-ins, exames, queixas, medidas, histórico), com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você pode revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelos canais de contato indicados na Política de Privacidade.

5. Análises automatizadas e inteligência artificial

Documentos e informações enviados podem ser processados de forma automatizada para gerar resumos, pontos de atenção e recomendações educativas. Esses processos podem apresentar erros ou interpretações imprecisas; recomenda-se conferir sempre os resultados com um profissional. Você declara enviar apenas documentos de sua titularidade.

6. Planos, pagamentos e cancelamento

Eventuais planos pagos seguem a periodicidade e o preço informados no momento da contratação, com renovação automática salvo cancelamento prévio, que pode ser feito a qualquer momento pelos canais de atendimento, mantendo o acesso até o fim do ciclo pago.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, textos, algoritmos e materiais educativos) pertence ao HEALPRO ou a seus licenciantes e é protegido por lei. É vedada a reprodução, redistribuição ou exploração comercial sem autorização expressa. Materiais de terceiros (por exemplo, de farmácias parceiras) pertencem a seus respectivos titulares.

8. Limitação de responsabilidade

O HEALPRO não responde por decisões de saúde tomadas com base em conteúdos educativos da plataforma, nem por interrupções temporárias do serviço. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Encerramento e suspensão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Poderemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou coloquem em risco outros usuários, com aviso prévio quando possível.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias no serviço ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável; o uso continuado implica concordância com a versão vigente.

11. Foro e contato

Fica eleito o foro de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias. Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].